Termos de Uso

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site consultacnpj-br.org ("ConsultaCNPJ Brasil"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

2. Natureza do Serviço

O ConsultaCNPJ Brasil é um portal informativo que disponibiliza guias e tutoriais sobre processos de consulta de dados empresariais em portais governamentais brasileiros.

A ferramenta de consulta CNPJ disponível em nossa página inicial redireciona o usuário ao portal oficial da Receita Federal do Brasil. O ConsultaCNPJ Brasil não armazena, processa ou tem acesso a dados de CNPJ - todas as informações são obtidas diretamente das fontes oficiais pelo próprio usuário.

3. Isenção de Responsabilidade

• O conteúdo publicado não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou contábil. Para questões fiscais ou legais, consulte um profissional habilitado.
• Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, não garantimos que todo o conteúdo esteja correto ou atualizado em tempo real. Dados cadastrais devem ser verificados nos portais oficiais.
• O ConsultaCNPJ Brasil não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.
• Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão ou funcionamento de portais de terceiros para os quais direcionamos links.

4. Uso Permitido

Você pode:

• Acessar o conteúdo do site para referência pessoal ou profissional
• Compartilhar links das nossas páginas em redes sociais, blogs ou sites
• Citar trechos do nosso conteúdo com a devida atribuição e link para a página original

Você não pode:

• Reproduzir, copiar ou republicar o conteúdo do site sem autorização por escrito
• Utilizar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para extração de conteúdo em massa
• Utilizar o site para atividades ilegais ou contrárias à legislação brasileira
• Tentar acessar áreas restritas do servidor ou comprometer a segurança do site

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do ConsultaCNPJ Brasil - incluindo textos, design, código-fonte e elementos gráficos - é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pertence ao ConsultaCNPJ Brasil.

Dados cadastrais de CNPJ são informações públicas disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil e não são de propriedade deste site.

6. Links para Sites de Terceiros

O site contém links para portais governamentais e fontes de referência. Esses links são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses sites.

7. Disponibilidade do Site

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções programadas, atualizações técnicas ou fatores externos podem causar indisponibilidade temporária.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: