Política de Privacidade

Última atualização: 20 de setembro de 2026

1. Introdução

O ConsultaCNPJ Brasil (consultacnpj-br.org) respeita a privacidade dos seus visitantes e está comprometido com a proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular de dados.

2. Dados Que Coletamos

O ConsultaCNPJ Brasil é um portal informativo. A ferramenta de consulta CNPJ disponível em nosso site redireciona o usuário ao portal oficial da Receita Federal - não coletamos, armazenamos ou processamos números de CNPJ ou dados empresariais.

Os dados que podem ser coletados automaticamente durante sua visita incluem:

• Endereço IP - registrado nos logs do servidor para fins de segurança
• Dados de navegação - páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de navegador e dispositivo
• Cookies - pequenos arquivos armazenados no navegador para funcionalidade do site

3. Cookies

O site pode utilizar os seguintes tipos de cookies:

Não utilizamos cookies de publicidade. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. O site continuará funcionando, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

4. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Melhorar o conteúdo e a experiência de navegação do site
• Analisar padrões de tráfego e identificar páginas mais acessadas
• Garantir a segurança e a estabilidade técnica do portal

Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou compartilhado com terceiros para fins comerciais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Serviços de análise - ferramentas de analytics que processam dados de forma anônima e agregada
• Provedores de hospedagem - para operação técnica do site, sob termos de confidencialidade
• Obrigação legal - quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

6. Links Externos

O ConsultaCNPJ Brasil contém links para sites externos, incluindo portais governamentais como a Receita Federal, REDESIM, SINTEGRA e e-CAC. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada portal visitado.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso - solicitar informações sobre quais dados possuímos
• Correção - solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Eliminação - solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários
• Portabilidade - solicitar a transferência dos seus dados
• Oposição - opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias
• Revogação do consentimento - retirar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@consultacnpj-br.org.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia HTTPS em todas as páginas do site. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

9. Alterações Nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Recomendamos a consulta periódica desta página.

10. Contato

Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados: